O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
-CMDCA, do município de Major Sales/RN, órgão colegiado de caráter Normativo, Deliberativo, Controlador, da política a das ações de Promoção, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Assistência Social, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal no 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA -,nas Resoluções 152/2012, 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 270/2015 e na Resolução nº 01/2023 do CMDCA, através da Presidente da Comissão Eleitoral, em cumprimento ao EDITAL No° 001/2023, de 3 de abril de 2023, torna pública o comunicado referente à realização da prova objetiva do PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, o exame de conhecimento específico ocorrerá no dia 23/07/2023 (domingo), na Escola Municipal Antônio José da Rocha, localizada à Rua Francisco André de Morais, s/n - Centro, Major Sales/RN, com abertura dos portões às 07h30 e fechamento, impreterivelmente, às 08h00, e consistirá em prova objetiva de caráter eliminatório com as seguintes regras:
- A prova versará exclusivamente sobre a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
- O exame de conhecimento constará de 20 (vinte) questões objetivas, valendo 10 (dez) pontos no total;
- Será aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 05 (cinco) pontos;
- A prova será distribuída pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- O candidato deverá chegar ao local de realização da prova com antecedência mínima de uma hora para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, e de documento de identificação original.
- Somente será permitido o ingresso na sala de prova ao candidato que comprovar sua identidade por meio do Registro Geral ou documento equivalente e o comprovante de inscrição.
- Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.
- Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida neste edital não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do processo de escolha.
- Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
- A divulgação do gabarito ocorrerá no dia 26/7/2023, com o período de 27/7/2023 até
2/8/2023, destinados à interposição de recursos.
- A publicação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos, acontecerá no dia 10/8/2023.
