| 13/11/2023 | | ANUAL | 2024 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 12/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 16/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 29/10/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 07/11/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales/RN para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências. | ANUAL | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 10/12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providências. | ANUAL | 2019 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 25/10/2017 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales/RN para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providências. | ANUAL | 2018 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 18/11/2016 | Lei n° 308/2016, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2017 | ANUAL | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 09/11/2015 | Lei n° 286/2015, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2016. | ANUAL | 2016 | LOA - Lei Orçamentária Anual |