| 456 | 22/10/2021 | Institui o Dia Municipal de Luto e Memória pelas vítimas do novo Coronavirus (Covid-19). | 2021 | LEIS |
| 442 | 12/07/2021 | Altera Gratificação Temporária e Transitória Paga aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de pandemia do Novo CoronavírusCOVID 19 e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 422 | 24/07/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CUSTEIO DE DESPESA NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 420 | 24/07/2020 | Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de pandemia do Novo Coronavírus-COVID 19 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 416 | 06/07/2020 | Cria Gratificação Temporária e transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de pandemia do Novo Coronavírus-COVID 19 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 412 | 10/06/2020 | Abre Crédito Suplementar Especial para Reforçar as Ações Temporária ao Bloco de Proteção - CRAS e SCFV com despesas no Combate as Ações da Covid-19 em Major Sales e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 407 | 14/04/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para Ocorrer com as Despesas de Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |