NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
558 22/03/2024 Altera Anexos e promove Atualização do Piso do Magistério, cria cargo público altera Lei e dá outras providências. 2024 LEIS
557 13/03/2024 Autoriza o Município Efetuar Repasse Financeiro e dá outras providências. 2024 LEIS
010 06/03/2024 Concede Atualiza de Vencimentos, Altera Anexo da Lei 005/2023, Dispositivo da Lei Municipal 505/2023 e dá outras providências. 2024 LEI COMPLEMENTAR
556 04/03/2024 Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providências. 2024 LEIS
555 04/03/2024 Concede o Piso e Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências. 2024 LEIS
554 09/02/2024 Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo sobre os Vencimentos do Pessoal do Quadro dos Cargos de Confiança do Executivo com Defasagem, a Vigorar a Partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências. 2024 LEIS
553 09/02/2024 Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências. 2024 LEIS
552 09/02/2024 Atualiza Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 2024 LEIS
551 09/02/2024 Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro de 2024 e dá outras providências. 2024 LEIS
550 11/12/2023 Estabelece nova margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, altera dispositivo de Lei e dá outras providências. 2023 LEIS
549 11/12/2023 Fixa os Subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período Legislativo de 2025 a 2028 e dá outras providencias. 2023 LEIS
548 11/12/2023 “Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.” 2023 LEIS
547 27/11/2023 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
546 16/11/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Pagamento de Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras providências. 2023 LEIS
545 13/11/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providências. 2023 LEIS
544 24/10/2023 Institui o Programa e Premiação Melhores Notas SAEB, no Âmbito do Município e dá outras providências 2023 LEIS
543 24/10/2023 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
542 13/10/2023 Dá Nova Redação à Lei 055/2002, do Conselho Municipal de Educação-CME, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. 2023 LEIS
541 13/10/2023 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
540 04/10/2023 "Dispõe sobre o direito de meia-entrada a portadores de autismo e pessoa com deficiência em eventos culturais, esportivos, de lazer e outros do gênero, e dá outras providências" 2023 LEIS
539 04/10/2023 Institui no Município de Major Sales/RN a Campanha Além do Laço Rosa e dá outras providências. 2023 LEIS
538 02/10/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis e dá outras Providências. 2023 LEIS
008 02/10/2023 Altera Dispositivo da Lei Complementar no 467/2021 e dá outras providências. 2023 LEI COMPLEMENTAR
007 27/09/2023 Dá Nova Redação à Lei Complementar Municipal no 003/2022 e dá outras providências. 2023 LEI COMPLEMENTAR
537 18/09/2023 Dar-se o nome de: Rua Antonio Ribeiro da Cruz, logradouro projetado que fica por traz da Rua Laura Maria da Conceição. 2023 LEIS
536 18/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda constitucional no 127/2022 e dá outras providências 2023 LEIS
009 16/09/2023 Regulamenta a Lei Federal no 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, altera Lei Complementar Municipal, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua as faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal. 2023 LEI COMPLEMENTAR
535 04/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de que Trata a Emenda constitucional no 127/2022 e dá outras providências 2023 LEIS
534 04/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências. 2023 LEIS
533 21/08/2023 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR no âmbito do município de Major Sales e dá outras providências. 2023 LEIS
532 21/08/2023 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
531 21/08/2023 Dispõe sobre a implantação da vigilância socioassistencial, criação de cargo de confiança do Executivo - CCE, alterando a Lei Municipal 210/2013 da estrutura administrativa do Município e suas alterações, conforme estabelece e dá outras providências. 2023 LEIS
530 20/07/2023 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
528 10/07/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES PELO BEM ESTAR DOS IDOSOS, AUTISTAS, BEBÊS, ANIMAIS, ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
527 10/07/2023 Concede o Piso e Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências. 2023 LEIS
526 20/06/2023 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, RECUROS POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, FONTE DE RECURSOS VAAT, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CONTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
525 20/06/2023 Dispõe sobre a concessão pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Major Sales de Jornada Especial de Trabalho ao Servidor Público Municipal com Deficiência, bem como Àquele que Tenha Cônjuge ou Relação de União Estável, Filhos ou Dependentes com Deficiência, e dá outras providências. 2023 LEIS
524 05/06/2023 Altera Lei Municipal e dá outras providências. 2023 LEIS
523 31/05/2023 Autoriza a doação de bem inservível do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. 2023 LEIS
522 31/05/2023 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 2023 LEIS
521 31/05/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Major Sales, para o exercício de 2024 e dá outras providências. 2023 LEIS
520 31/05/2023 Atualiza o Valor do Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei no 293/2015 e dá outras providências. 2023 LEIS
519 31/05/2023 Atualiza Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outra providências. 2023 LEIS
518 15/05/2023 Altera a Lei municipal 202/2013, Revoga dispositivos e dá outras providências. 2023 LEIS
517 15/05/2023 Dispõe sobre a Qualificação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providências. 2023 LEIS
006 15/05/2023 Cria o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, Estabelece Requisitos para a Qualificação das Entidades, Define Critérios para a Publicização de Atividades e Serviços no Município e dá outras providências. 2023 LEI COMPLEMENTAR
516 03/05/2023 INSTITUI A "Semana de Incentivo à Castração, Microchipagem e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos", e dá outras providências. 2023 LEIS
515 17/04/2023 Altera Dispositivo da Lei 513/2023 e dá outras providências. 2023 LEIS
514 17/04/2023 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, RECUROS PROVENIENTE DE SUPERÁVIT, APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022, FONTE DE RECURSOS VAAT, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
513 03/04/2023 Altera Dispositivo da Lei 270/2015 e dá outras providências. 2023 LEIS
512 27/03/2023 Institui o Pagamento do Terço de Férias aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Major Sales e dá outras providências. 2023 LEIS
511 27/03/2023 Revoga Lei Municipal e dá outras providências. 2023 LEIS
005 27/03/2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MAJOR SALES/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
004 21/03/2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Major Sales e dá outras providências. 2023 LEI COMPLEMENTAR
510 08/03/2023 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser concedida aos servidores públicos do poder legislativo no Ano de 2023 e dá outras providências. 2023 LEIS
509 03/03/2023 Altera Anexos e promove Atualização do Piso do Magistério e dá outras providências. 2023 LEIS
508 03/03/2023 Concede o Piso e Altera Anexos da Lei nº 293/2015, e dá outras providências. 2023 LEIS
507 03/03/2023 Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências. 2023 LEIS
506 03/03/2023 Atualiza Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 2023 LEIS
505 21/12/2022 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTÍCIO AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E DEMAIS MEMBROS DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
504 21/12/2022 Regulamenta e Autoriza a Cessão de Estagiários Municipais e dá outras providências. 2022 LEIS
503 12/12/2022 Complementa as Disposições da Lei Municipal 467/2022, Altera Anexos, Promove Ajustes na Lei Municipal 292/15 e dá outras providências. 2022 LEIS
502 12/12/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências. 2022 LEIS
501 02/12/2022 Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Major Sales Adquirir Imóvel Para Construção da sua Sede Própria e dá outras providências. 2022 LEIS
500 01/12/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE VACINAÇÃO ATUALIZADA PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESNA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
499 01/12/2022 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
498 01/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. 2022 LEIS
497 27/10/2022 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 2022 LEIS
003 13/09/2022 Regulamenta o Processo de Escolha dos Gestores Escolares para à Função de Diretor das Unidades Municipais de Ensino Infantil e Fundamental, pelo Processo da Meritocracia, Altera Leis e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
496 22/08/2022 Abre crédito especial por conta do Programa SIG TV R$ 110.00,00 para ocorrer com as despesas de aquisição de equipamento/Permanente e dá outras providências. 2022 LEIS
495 01/08/2022 Concede o Piso e Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências. 2022 LEIS
494 18/07/2022 Institui o Décimo Terceiro Salário aos Vereadores do Poder Legislativo do município de Major Sales, e dá outras providências. 2022 LEIS
493 18/07/2022 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR REPASSE DE TRANSFERÊNCIAS, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
492 18/07/2022 Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências 2022 LEIS
491 20/06/2022 Institui o Conselho Municipal de Gestão Administrativa e dá outras providências. 2022 LEIS
490 20/06/2022 Abre crédito Adicional especial no valor de R$ 143.875,96 de Fonte Específica de Cessão Onerosa e dá outras providências. 2022 LEIS
489 20/06/2022 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
488 20/06/2022 Altera a Lei Municipal202/2013 e dá outras providências. 2022 LEIS
487 06/06/2022 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
486 06/06/2022 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
485 16/05/2022 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA DE AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE PARA EDUCAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
484 16/05/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Major Sales, para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 LEIS
483 16/05/2022 Dispõe sobre a instituição do Programa “Estágio Inclusivo”, no âmbito do Município de Major Sales/RN e dá outras providências. 2022 LEIS
482 13/05/2022 Cria a Comenda RAIMUNDO MATIAS DE OLIVEIRA - (BIRI)” no Município de Major Sales/RN e dá outras providências. 2022 LEIS
481 13/05/2022 Cria Unidade na Estrutura Administrava da Câmara Municipal de Major Sales/RN e dá outras providências. 2022 LEIS
480 04/04/2022 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
479 04/04/2022 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, PARA OCORRER COM AS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
478 24/03/2022 Altera a Lei 210/2013 e dá outras providências. 2022 LEIS
477 24/03/2022 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
476 24/03/2022 Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências. 2022 LEIS
475 24/03/2022 Altera Anexos e promove ajustes na Lei Municipal 467/2022 e dá outras providências. 2022 LEIS
474 24/03/2022 Atualiza Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 2022 LEIS
473 14/03/2022 Autoriza a Prefeita de Major Sales doar terreno do patrimônio municipal a Sra. Melinna Stephany de Morais Oliveira, situado na zona urbana do Município, e dá outras providências. 2022 LEIS
472 14/03/2022 Altera a Lei 273/2015, que Dispõe sobre Concessão de Ajuda Financeira a Estudantes de Nível Superior, e dá outras providências. 2022 LEIS
471 14/03/2022 Autoriza e Regulamenta a Utilização dos Serviços de Plantões no Município e dá outras providências. 2022 LEIS
470 14/03/2022 Dispõe sobre a Alteração do Plano Plurianual Anual-PPA 2022/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e da Lei Orçamentária Anual-LOA, para o Exercício de 2022 por Omissão de Valores nas Ações Criança Feliz e FIA, Atualização de Fontes de Recursos conforme tabela do TCE-RN, Portaria STN 925, e dá outras providências.” 2022 LEIS
469 14/03/2022 Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. 2022 LEIS
468 14/03/2022 Dispõe sobre a criação do Programa “Bolsa Estudante - EJA”, no âmbito do Município de Major Sales/RN e dá outras providências. 2022 LEIS
467 14/03/2022 Altera Anexos e promove ajustes nas Leis Municipais 292/15, e dá outras providências. 2022 LEIS
466 20/12/2021 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA OCORRER COM AS DESPEAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MÂE TETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
002 20/12/2021 Institui no âmbito do Município de Major Sales/RN, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências 2021 LEI COMPLEMENTAR
465 29/11/2021 Institui dia da Consciência Negra - 20 de Novembro - como feriado Municipal em Major Sales/RN 2021 LEIS
464 29/11/2021 Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências 2021 LEIS
463 29/11/2021 Autoriza Auxílio Financeiro aos Cadastradores Imobiliário, por Ocasião do Recadastramento das Unidades Prediais de Major Sales e dá outras providências 2021 LEIS
462 29/11/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN e dá outras providências 2021 LEIS
461 29/11/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis e dá outras Providências 2021 LEIS
460 16/11/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providências 2021 LEIS
459 16/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Sales-RN, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências 2021 LEIS
458 16/11/2021 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências 2021 LEIS
457 16/11/2021 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social à APACKAM e dá outras providências 2021 LEIS
456 22/10/2021 Institui o Dia Municipal de Luto e Memória pelas vítimas do novo Coronavirus (Covid-19). 2021 LEIS
455 22/10/2021 Dar-se o nome de Rua José Vieira Brasil, (Popularmente conhecido como Zé Brasil), que inicia na Rua Sebastião Ribeiro Campos, localizada por trás da UBS Fernandinho. 2021 LEIS
454 22/10/2021 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 2021 LEIS
453 13/10/2021 Dar-se o nome de Rua Pedro Francisco Ferreira, (Popularmente conhecido como Pedro da Divisão), que inicia na Rua Pedro Fortunato de Souza e corta as Ruas Cicero Ribeiro Campos e a Rua Francisco das Chagas da Silva, findando na Rua Francisco Joaquim de Souza. 2021 LEIS
452 13/10/2021 Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, aos menores de dezoito anos de idade, bem como seu consumo e uso em locais públicos e dá outras providências. 2021 LEIS
451 20/09/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber em Doação Bens do Acervo que Menciona e dá outras providências. 2021 LEIS
450 08/09/2021 Cria a Semana Maria da Penha, na primeira semana do mês de agosto, durante as manifestações alusivas ao “Agosto Lilás”, no âmbito do município de Major Sales e dá outras providências. 2021 LEIS
449 08/09/2021 Torna obrigatório a apresentação de Carteira de Saúde da Criança, no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública, no Município de Major Sales, e dá outras providências. 2021 LEIS
448 08/09/2021 Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Major Sales, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais. 2021 LEIS
447 08/09/2021 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO CYBERBULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
446 30/08/2021 Altera Anexos e promove ajustes na Lei nº 292/15, e dá outras providências 2021 LEIS
445 30/07/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante venda direta, sucata de veículo em desuso, conforme especifica e dá outras providências 2021 LEIS
444 30/07/2021 Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências 2021 LEIS
443 30/07/2021 Cria a gratificação temporária e transitória aos médicos do ESF - Estratégia Saúde da Família, no âmbito deste município, motivada pela situação de pandemia do novo coronavírus – COVID-19 e dá outras providências 2021 LEIS
442 12/07/2021 Altera Gratificação Temporária e Transitória Paga aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de pandemia do Novo Coronavírus–COVID 19 e dá outras providências. 2021 LEIS
441 12/07/2021 Altera Anexos da Lei 371, de 19 de junho de 2018 e dá outras providências. 2021 LEIS
440 12/07/2021 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARCIAL OU TOTAL, PARA OCORRER COM AS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
439 12/07/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Major Sales, para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2021 LEIS
438 04/05/2021 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 2021 LEIS
437 26/04/2021 Cria a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção, Tratamento de Combate à Ansiedade e à Depressão no Âmbito do Município de Major Sales e dá outras providências. 2021 LEIS
436 26/04/2021 Autoriza o Prefeito de Major Sales doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, a Sra. IVANEIDE XAVIER (Neide de Anedino), e dá outras providências. 2021 LEIS
435 26/04/2021 Autoriza o Prefeito de Major Sales doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, ao Sr. VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Derlei), e dá outras providências. 2021 LEIS
434 26/04/2021 EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
433 08/04/2021 Fica estabelecido que as igrejas, e os templos religiosos de qualquer culto, nos termos da legislação vigente, como atividades essenciais, para efeitos de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública no Município de Major Sales, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. 2021 LEIS
432 12/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em Conformidade com o Art. 212-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020 e dá outras providências. 2021 LEIS
431 12/03/2021 Altera a Lei Municipal 210/2013 e dá outras providências. 2021 LEIS
430 19/01/2021 Abre Crédito Especial Adicional para Ocorrer com as Despesas de Assinatura de Convênio para Repasse de Contratação de Serviços de Saúde com o Consorcio Público Intermunicipal do RN - COPIRN e dá outras providências. 2021 LEIS
429 19/01/2021 Cria Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que Tratam as Leis Complementares Federais nos 123, de 14 de dezembro de 2006; 128, de 19 de dezembro de 2008 e 139, de 10 de novembro de 2011 e dá outras providências. 2021 LEIS
428 29/10/2020 LOA 2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales/RN, para o exercício financeiro de 2021 e determina outras providências. 2020 LEIS
427 29/10/2020 Altera a Lei Municipal 422/2020 e dá outras Providências. 2020 LEIS
426 02/10/2020 Abre Crédito Especial para Ocorrer com as Despesas de Construção, Reforma e Ampliação do Hospital e Maternidade “Mãe Tetê” e dá outras providências. 2020 LEIS
425 02/10/2020 Abre Crédito Especial Adicional para Ocorrer com as Despesas de Ação de Auxilio Emergencial no Setor Cultura do Município e dá outras providências. 2020 LEIS
424 21/08/2020 Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária, e dá outras providências. 2020 LEIS
423 24/07/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA REPASSE PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COM O CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO RN - COPIRN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
422 24/07/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CUSTEIO DE DESPESA NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
421 24/07/2020 Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento de Eventos de Saúde Pública - ESP no Âmbito do Território do Município de Major Sales e dá outras providências. 2020 LEIS
420 24/07/2020 Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de pandemia do Novo Coronavírus-COVID 19 e dá outras providências. 2020 LEIS
419 23/07/2020 Altera Lei de Fixação dos Subsídios do(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários(as) Municipais para o período Legislativo de 2021 a 2024 e dá outras providencias. 2020 LEIS
418 16/07/2020 Ratifica o Convênio Firmado pelo Município de Major Sales para a Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências. 2020 LEIS
417 16/07/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Major Sales, para o exercício de 2021 e dá outras providências - LDO 2021. 2020 LEIS
416 06/07/2020 Cria Gratificação Temporária e transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de pandemia do Novo Coronavírus-COVID 19 e dá outras providências. 2020 LEIS
415 06/07/2020 Dar-se o nome de: Travessa Sebastião Ribeiro Campos, a Travessa que faz esquina com o Pontinho de Cultura na Rua Sebastião Ribeiro Campos. 2020 LEIS
414 06/07/2020 Fixa os Subsídios do(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários(as) Municipais para o período Legislativo de 2021 a 2024 e dá outras providencias. 2020 LEIS
413 22/06/2020 Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores(as) do Município de Major Sales para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. 2020 LEIS
412 10/06/2020 Abre Crédito Suplementar Especial para Reforçar as Ações Temporária ao Bloco de Proteção - CRAS e SCFV com despesas no Combate as Ações da Covid-19 em Major Sales e dá outras providências. 2020 LEIS
411 10/06/2020 Abre Crédito Especial para Ocorrer com as Despesas de Aquisição de EPI’s para Profissionais da Assistência Social no município de Major Sales e dá outras providências. 2020 LEIS
410 27/04/2020 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social ao Clube de Mães “Antônia Luzia de Morais” e dá outras providências. 2020 LEIS
409 27/04/2020 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social à Associação Comunitária Sócio Cultural de Major Sales e dá outras providências. 2020 LEIS
408 27/04/2020 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social à APACKAM e dá outras providências. 2020 LEIS
407 14/04/2020 Abre Crédito Adicional Especial para Ocorrer com as Despesas de Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 e dá outras providências. 2020 LEIS
406 14/04/2020 Abre Crédito Especial para Ocorrer com as Despesas de Concessão de Benefícios Eventuais no Município de Major Sales e dá outras providências. 2020 LEIS
405 17/03/2020 Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. 2020 LEIS
404 11/03/2020 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 2020 LEIS
403 13/02/2020 Abre crédito especial para ocorre com as despesas com a implantação de Melhoria Habitacionais-Controle Doença de Chagas no valor R$ 500.000,00 para o exercício de 2020, recursos do FNS e dá outras providências. 2020 LEIS
402 13/02/2020 Abre crédito especial por conta do Criança Feliz R$ 100.000,00 para o exercício de 2020 de Fonte Específica do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS e dá outras providências. 2020 LEIS
401 10/01/2020 Abre Crédito Especial por Conta do Superávit Financeiro do Exercício Anterior no Orçamento Vigente no Valor de até R$ 453.405,28 de Fonte Específica de Cessão Onerosa e dá outras providências. 2020 LEIS
400 12/11/2019 Altera e Consolida a Lei 198/2012 e dá outras providências. 2019 LEIS
399 07/11/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales/RN para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências. 2019 LEIS
398 14/10/2019 Institui e Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município de Major Sales e dá outras providências. 2019 LEIS
397 14/10/2019 Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal e dá outras providências. 2019 LEIS
396 19/08/2019 Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Major Sales e dá outras providências. 2019 LEIS
395 08/07/2019 Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal a Pastoral da Criança no Município de Major Sales - RN, e dá outras Providências. 2019 LEIS
394 08/07/2019 Dispõe sobre a antecipação de parte do pagamento da Gratificação Natalina (13º - décimo terceiro salário) devida aos servidores da Câmara Municipal, e da outras providências. 2019 LEIS
393 21/06/2019 Dar-se o nome de MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO a Rua Projetada, localizada por trás da Rua João Justimiano Pinheiro, que faz esquina com a Travessa Maria Mafaldo de Oliveira Sales. 2019 LEIS
392 21/06/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA UNIDADE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
391 21/06/2019 Altera dispositivo da Lei Municipal 201/2013 e dá outras providências - Valor das Diárias. 2019 LEIS
390 20/05/2019 Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Major Sales, Institui o Sistema Integrado de Controle Interno em consonância com a Resolução nº 013/2013 do TCE/RN, e especifica e da outras providências. 2019 LEIS
389 14/05/2019 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 2019 LEIS
388 14/05/2019 Fixa Critérios para Homologação de Atestados Médicos e Odontológicos, no Âmbito do Serviço Público do Município de Major Sales, Altera dispositivo da Lei Municipal 208/2013, Subsidia a Lei Municipal 375/2018 e dá outras providências. 2019 LEIS
387 10/05/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências - LDO 2020. 2019 LEIS
386 15/04/2019 Institui a campanha de promoção para a Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada "Abril Verde", no Município de Major Sales e dá providências. 2019 LEIS
385 15/04/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente a Quadrilha Junina “Mandacaru" e dá outras providências. 2019 LEIS
384 25/03/2019 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 2019 LEIS
383 25/03/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis e dá outras Providências. 2019 LEIS
382 21/03/2019 Autoriza o Executivo municipal a doar mediante ônus de construção e/ou averbação, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. 2019 LEIS
381 21/03/2019 Altera dispositivos da Lei nº 221, de 27 de dezembro de 2013, para o fim de dispor sobre a antecipação de parte do pagamento da Gratificação Natalina - 13º (décimo terceiro) salário devida aos servidores municipais, na forma que especifica e dá outras providências. 2019 LEIS
380 19/12/2018 Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos ACS e ACE e dá outras providências. 2018 LEIS
379 19/12/2018 Altera as Leis Municipais 201/2013, e dá outras providências. 2018 LEIS
378 10/12/2018 Decreta Área Non Aedificandi, o quadrante onde encontra-se instalado o lixão do Município e dá outras providências. 2018 LEIS
377 10/12/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales/RN, para o exercício financeiro de 2019 e determina outras providências. 2018 LEIS
376 09/11/2018 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo do Município – COMTUR de Major Sales e do Fundo Municipal de Turismo–FUMTUR e dá outras providências. 2018 LEIS
375 09/11/2018 Dispõe sobre a Criação da Junta Médica Funcional do Município de Major Sales e dá outras providências. 2018 LEIS
374 01/11/2018 FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ATIVIDADES DE PSICOMOTRICIDADE RELACIONAL. 2018 LEIS
373 04/09/2018 Altera Anexos da Lei nº 372/2018, e dá outras providências. 2018 LEIS
99 20/06/2018 Decreta Ponto Facultativo nos dias 27 e 29 de junho de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
98 20/06/2018 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências. 2018 DECRETO
372 19/06/2018 Altera Anexos da Lei no 293/2015, 313/2017 e dá outras providências. 2018 LEIS
371 19/06/2018 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 2018 LEIS
370 19/06/2018 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. 2018 LEIS
369 28/05/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente a Quadrilha Junina “Mandacaru” e dá outras providências. 2018 LEIS
367 28/05/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS
268 28/05/2018 Regulamenta parte da lei Municipal no 221/2013, que Dispõe sobre a Concessão do Adicional pelo Exercício de Atividade Insalubre, Perigoso ou Penosa e dá outras providências. 2018 LEIS
366 09/05/2018 OBRIGA as escolas e creches, públicas e particulares, a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros nas crianças e adolescentes e dá outras providências. 2018 LEIS
365 07/05/2018 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. APAKAM 2018 LEIS
364 13/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MAJOR SALES/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
363 13/04/2018 Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de Setembro, e dá outras providências. 2018 LEIS
362 13/04/2018 Altera dispositivos das Leis Municipais 210/2013 e dá outras providências. 2018 LEIS
361 13/04/2018 Autoriza Abertura de Crédito Especial por Anulação/Remanejamento para Ocorrer com as despesas de obrigações do INSS dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social e dá outras providências. 2018 LEIS
360 13/04/2018 Cria o Fundo para Infância e Adolescência no âmbito do município de Major Sales e dá outras providências. 2018 LEIS
359 13/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes de ensino médio, profissionalizantes e superior nas condições que especifica e dá outras providências. 2018 LEIS
358 13/04/2018 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 2018 LEIS
357 20/03/2018 Dispõe sobre a SERIAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS aprovadas pela Câmara Municipal de Major Sales/RN. 2018 LEIS
356 20/03/2018 Altera os anexos e promove ajustes na Lei n° 292/15. 2018 LEIS
354 20/12/2017 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE VAGAS PARA A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS das áreas de construção civil, construção pesada, montagem e manutenção industrial no âmbito do Município de Major Sales/RN e dá outras providências. 2017 LEIS
353 20/12/2017 Dar-se o nome de Olinto Rocha de Queiroz a Praça Central localizada em frente ao comércio do referido homenageado. 2017 LEIS
352 20/12/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. 2017 LEIS
351 20/12/2017 Cria a campanha permanente de CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL no Município de Major Sales-RN, e dá outras providências. 2017 LEIS
350 20/12/2017 Estabelece novo SISTEMA TRIBUTÁRIO do Município, normas complementares de Direito Tributário a ele relativas, disciplina as atividades tributárias do Fisco Municipal e dá outras providências. 2017 LEI COMPLEMENTAR
349 20/12/2017 Cria a Feira de Ciências da Escola Municipal “Antônio José da Rocha” e dá outras providências. 2017 LEIS
348 20/12/2017 Cria a campanha “CRIANÇA FORA DA ESCOLA NÃO PODE” e dá outras providências. 2017 LEIS
347 20/12/2017 Dispõe sobre a Aplicação da Lei Federal no 8.666/93 no âmbito do Município, através dos Procedimentos de Licitação e de Celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços e Equivalentes, pela Administração Municipal, Regulamenta a Aplicação de penalidades e dá outras providências. 2017 LEIS
346 29/11/2017 Institui a SEMANA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA a ser realizada anualmente e dá outras providências. 2017 LEIS
345 28/11/2017 Dispõe sobre a instituição do CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Major Sales e dá outras providências. 2017 LEI COMPLEMENTAR
344 28/11/2017 Denomina Via Pública (RUA LUÍZA PINTO DE OLIVEIRA SALES) e dá outras providências. 2017 LEIS
343 25/10/2017 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Major Sales/RN, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. 2017 LEIS
342 25/10/2017 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales/RN para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providências. 2017 LEIS
341 02/10/2017 Altera Dispositivos da Lei Municipal no 034/99 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. 2017 LEIS
001 30/08/2017 Dispõe sobre procedimentos para cumprimento da ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito do Município de Major Sales e da outras providências. 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA
340 17/08/2017 Dispõe sobre o Uso e Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Major Sales e dá outras providências. 2017 LEI COMPLEMENTAR
339 07/07/2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO/REMANEJAMENTO PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE OBRIGAÇÕES DO INSS DO FUNDO DE SAUDE E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
338 07/07/2017 Dispõe sobre a criação da categoria funcional de Agente de Desenvolvimento e dá outras providências. 2017 LEIS
337 07/07/2017 Autoriza o Poder Executivo Celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social para o Exercício de 2017. 2017 LEIS
336 05/06/2017 Dá o nome de Maria Fortunata da Conceição, ao Centro de Saúde do Sítio Fazenda Nova. 2017 LEIS
335 05/06/2017 Dá o nome de Antônio Fernandes Sobrinho, ao Centro de Saúde do Bairro Bom Jardim, em Major Sales-RN. 2017 LEIS
334 05/06/2017 Autoriza a Concessão de Férias e 13º (décimo terceiro) Salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal, ao inciso I, do Art. 62, da Lei Municipal 221/2013 e dá outras providências. 2017 LEIS
333 05/06/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS
332 05/06/2017 Autoriza o Prefeito Municipal doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, à Sra. ANTONIA LUCIVÂNIA REGO DE SOUZA e dá outras providências. 2017 LEIS
331 26/05/2017 Autoriza o Município a Doação, Conceder Subvenção Social e dá outras providências. 2017 LEIS
330 26/05/2017 Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece e dá outras providências. 2017 LEIS
329 26/05/2017 Altera a Lei Municipal 221/2013, a Lei Municipal 311/2017 e dá outras providências. 2017 LEIS
328 19/05/2017 Altera a Lei Municipal 326/2017 e dá outras providências. 2017 LEIS
327 19/05/2017 Cria empregos públicos de caráter Temporários, de acordo com a Lei Municipal 317/2017 e dá outras providências. 2017 LEIS
326 19/05/2017 Dispõe sobre a Criação dos Conselhos Escolares nas instituições de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Major Sales e dá outras providências. 2017 LEIS
325 19/05/2017 Dá Nova Redação a Lei Municipal 191, Que Criou a Coordenação Municipal de Defesa Civil de Major Sales e dá outras providência. 2017 LEIS
324 02/05/2017 Estabelece Normas Para Realização de Eventos de Caráter Transitório ou Eventual e/ou Eventual no Município de Major Sales e dá outras providências 2017 LEI COMPLEMENTAR
323 02/05/2017 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 LEIS
322 02/05/2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 2017 LEIS
322 02/05/2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 2017 LEIS
321 25/04/2017 Dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Major Sales/RN e dá outras providências. 2017 LEIS
320 30/03/2017 Altera dispositivos das Leis Municipais 210/2013 e 314/2017 e dá outras providências. 2017 LEIS
319 30/03/2017 Altera Anexos da Lei 293/2015, Lei 313/2017 e dá outras providências. 2017 LEIS
318 30/03/2017 Autoriza o Município a firmar Convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 2017 LEIS
317 30/03/2017 Consolida e Estabelece as Normas para Fins de Contratação de Pessoal por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público. 2017 LEIS
316 14/03/2017 Altera o Anexo da Lei Municipal de 202/2013 e dá outras providências. 2017 LEIS
315 14/03/2017 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 2017 LEIS
314 14/03/2017 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2017 LEIS
313 14/03/2017 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 2017 LEIS
312 14/03/2017 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 2017 LEIS
311 24/02/2017 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências 2017 LEIS
310 18/11/2016 Declara de utilidade pública a APACKAM – Associação dos profissionais, Amadores e Admiradores da Capoeira e Karatê. 2016 LEIS
309 18/11/2016 Altera a Lei Municipal de no 211/2013 e dá outras providências. 2016 LEIS
308 18/11/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providências. 2016 LEIS
307 28/06/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Benefício do Aluguel Social a Famílias em Situação de Vulnerabilidade e/ou Risco Social e dá outras providências. 2016 LEIS
306 28/06/2016 Altera a Lei Municipal 221/2013, e dá outras providências. 2016 LEIS
305 28/06/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEIS
304 17/06/2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2016 LEIS
304 17/06/2016 Dispõe sobre o desfazimento de bens inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2016 LEIS
303 09/05/2016 Disciplina, dá cumprimento ao que dispõe o Art. 53, § 3o da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2016 LEIS
302 09/05/2016 Altera dispositivo da Lei no 294 e dá outras providências. 2016 LEIS
301 09/05/2016 Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Major Sales e dá outras providências. 2016 LEIS
300 20/04/2016 Altera Anexos e promove ajustes na Lei no 292/15, e dá outras providências. 2016 LEIS
299 20/04/2016 Altera o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 2016 LEI COMPLEMENTAR
298 06/04/2016 Desmembra Anexo da Escola Municipal Antônio José da Rocha, Cria e Denomina de Escola Municipal Professora “Maria do Socorro Lopes de Morais” o Anexo desmembrado e dá outras providências. 2016 LEIS
297 06/04/2016 Institui e regulamenta o regime de distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências. 2016 LEIS
296 15/03/2016 Dispõe sobre a criação, composição, Competência e funcionamento do Conselho Municipal de Desportes e Lazer de Major Sales e dá outras providências. 2016 LEIS
295 15/03/2016 Altera Anexos da Lei 293/2015 e dá outras providências. 2016 LEIS
294 15/03/2016 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 2016 LEIS
293 30/12/2015 Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicáveis aos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 2015 LEIS
292 08/12/2015 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 2015 LEIS
291 08/12/2015 Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Major Sales e dá outras providências. 2015 LEI COMPLEMENTAR
290 11/11/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal Promover Leilão para Alienar Bens do Município Considerados Inservíveis e dá outras Providências. 2015 LEIS
289 09/11/2015 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2015 LEIS
288 09/11/2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras Providências. 2015 LEIS
287 09/11/2015 Cria o Conselho Municipal dos Usuários do Sistema Municipal de Abastecimento de Água e dá outras providências. 2015 LEIS
286 09/11/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales-RN para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providências. 2015 LEIS
285 29/10/2015 Altera a Lei 268/2015, que dispõe sobre o Acesso à Informação e dá outras providências. 2015 LEIS
284 05/10/2015 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FEMURN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de MAJOR SALES/RN. 2015 LEIS
283 05/10/2015 Altera Lei Municipal que dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências. 2015 LEIS
282 05/10/2015 Cria o Conselho Municipal de Transporte Escolar do Município de Major Sales e dá outras providências. 2015 LEIS
281A 05/10/2015 Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município e dá outras providências. 2015 LEIS
281 05/10/2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 2015 LEIS
280 05/10/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. 2015 LEIS
279A 05/10/2015 Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Município de Major Sales e dá outras providências. 2015 LEIS
279 05/10/2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 2015 LEIS
278 22/06/2015 Institui a Política Municipal da Juventude, Cria a Conferência Municipal da Juventude, o Conselho Municipal da Juventude do Município e dá outras providências. 2015 LEIS
277 22/06/2015 Institui o Dia da Consciência Jovem no Município de Major Sales e dá outras providências. 2015 LEIS
276 22/06/2015 Institui a Semana Municipal da Juventude Ativa de Major Sales e dá outras providências. 2015 LEIS
275 22/06/2015 Institui o Programa Aluno Nota 10 para Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município e dá outras providências. 2015 LEIS
274 22/06/2015 Aprova o Calendário de Eventos Culturais e Turísticos do Município e dá outras providências. 2015 LEIS
273 22/06/2015 Dispõe sobre a concessão de Ajuda Financeira a estudantes de nível superior, e dá outras providências. 2015 LEIS
272 22/06/2015 Institui na Rede Municipal de Ensino o Premio Professor Nota “10” e dá outras providências. 2015 LEIS
271 22/06/2015 Dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas no âmbito do Município e dá outras providências. 2015 LEIS
270 22/06/2015 Dá Nova Redação a Lei Municipal que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Major Sales e dá outras providências. 2015 LEIS
269 22/06/2015 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município e dá outras providências. 2015 LEIS
268 01/06/2015 Dispõe sobre o Acesso à Informação Previsto na Lei Orgânica Municipal, no inciso XXXIII, do Art. 37 e no § 2o, do Art. 216, da CF e dá outras providências. 2015 LEIS
267 01/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Major Sales-RN para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 2015 LEIS
266 17/04/2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO CONVÊNIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UMA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA À RUA ANTÔNIO JOSÉ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS
265 17/04/2015 Institui a Semana Municipal de Combate Ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. 2015 LEIS
264 17/04/2015 Altera dispositivos da Lei Municipal 210/2013 e dá outras providências. 2015 LEIS
263 17/04/2015 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socio-educativo no Município e dá outras providências. 2015 LEIS
262 17/04/2015 Altera a Lei de no212/2013, que 061/2003, e dá outras providências. 2015 LEIS
261 17/04/2015 Dá nova redação a Lei Municipal de 082, de 8 de abril de 2005 e dá outras providências. 2015 LEIS
260 17/04/2015 Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. 2015 LEIS
259 01/04/2015 Disciplina a Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Âmbito do Município e dá outras providências. 2015 LEI COMPLEMENTAR
258 01/04/2015 Institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal do Município de Major Sales e dá outras providências. 2015 LEIS
257 01/04/2015 ALTERA PARA 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 2015 LEIS
256 01/04/2015 Altera dispositivos da Lei Municipal 210/2013 e dá outras providências. 2015 LEIS
255 01/04/2015 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2015 LEIS
254 01/04/2015 Dispõe sobre revisão, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2015 LEIS
253 01/04/2015 Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. 2015 LEIS
244 30/09/2014 Dar-se o nome de Francisco Luís da Silva conhecido como Negão ao Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Zezeu Morais. 2014 LEIS
243 30/09/2014 Dar-se o nome de Praça da Paz na Rua Primo Fernandes, em frente ao Cemitério Público de Major Sales. 2014 LEIS
242 25/09/2014 Altera Lei de nº 221/2013 e dá outras providências. 2014 LEIS
241 25/09/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS
240 25/09/2014 Dispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação dos Processos Legislativos e dá outras providências. 2014 LEIS
239 25/09/2014 Altera o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 105/2006 e dá outras providências. 2014 LEIS
238 20/08/2014 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2014 LEIS
237 20/08/2014 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2014 LEIS
236 21/05/2014 Dá nova redação à Lei Municipal nº 152, dispõe sobre consignações em folha de pagamento e dá outras providências. 2014 LEIS
235 23/04/2014 Autoriza o Prefeito de Major Sales doar terreno do patrimônio municipal, situado na zona urbana do Município, a Sra. Maria das Graças Dantas da Silva (Graça Lozetano), e dá outras providências. 2014 LEIS
234A 23/04/2014 Altera Lei, cria cargo e dá Outras providências. 2014 LEIS
234 23/04/2014 Fixa o valor para pagamento pelo Município de Major Sales/RN, de débitos ou obrigações decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências. 2014 LEIS
233 23/04/2014 Que dá o nome de Frei Damião à travessa que liga às Ruas: Maura Germano e Raimundo Marinheiro, no centro da cidade de Major Sales/RN. 2014 LEIS
232 18/03/2014 ALTERA PARA 9% (NOVE POR CENTO) O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 2014 LEIS
231 18/03/2014 Cria no Município o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ e dá outras providências. 2014 LEIS
230 18/03/2014 Concede reposição do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais cargos de confiança do Executivo Municipal e dá outras Providências. 2014 LEIS
229 18/03/2014 Altera Anexos da Lei nº 210/13 e dá outras providências. 2014 LEIS
228 18/03/2014 Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. 2014 LEIS
227 18/03/2014 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 210/2013 e dá outras providências. 2014 LEIS
226 18/03/2014 Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros à entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências. 2014 LEIS
225 18/03/2014 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município e dá outras providências. 2014 LEIS
223 27/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Sales/RN, para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. 2013 LEIS
219 27/12/2013 Institui o Código de Ética Funcional Servidor Público Municipal e dá outras providências. 2013 LEIS
218 27/12/2013 Dispõe sobre a avaliação do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório e dá outras providências. 2013 LEIS
217 27/12/2013 Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências. 2013 LEIS
221 18/12/2013 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais do Município, cria cargos e dá outras providências. 2013 LEIS
210 30/11/2013 Dispõe sobre a reestruturação da Organização da Administração Pública Municipal, reestabelece princípios, diretrizes e dá outras providências. 2013 LEIS
211 30/09/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS), Revoga as leis nº 034/2000, de 09 de Maio de 2000 e 044/2001, DE 05 de Novembro de 2001, que Instituem os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 2013 LEIS
209 30/09/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2013 LEIS
208 30/09/2013 Dispõe sobre novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, subsidia o Estatuto do Magistério Municipal local e dá outras providências. 2013 LEIS
207 30/09/2013 Dispõe sobre a Política Municipal e do Conselho Municipal do Idoso de Major Sales e dá outras providências. 2013 LEIS
204 24/05/2013 ALTERA O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 2013 LEIS
201 25/03/2013 Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2013 LEIS
199 26/12/2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Major Sales para o exercício financeiro de 2013 e determina outras providências. 2012 LEIS
198 31/10/2012 Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. 2012 LEIS
197 B 30/09/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Major Sales/RN para a legislatura 2013/2016 2012 LEIS
197 A 30/09/2012 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e do Procurador Geral do Município de Major Sales/RN, para a legislatura 2013/2016. 2012 LEIS
197 05/09/2012 Dar-se o nome de Pedro Fortunato de Souza à Rua localizada por trás da Rua Sebastião Ribeiro Campos. 2012 LEIS
196 04/09/2012 Dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA de Major Sales/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização. 2012 LEIS
195 21/08/2012 Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ do Município de Major Sales/RN, e dá outras providências. 2012 LEIS
194 13/06/2012 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2013 e dá outras providências. 2012 LEIS
193 13/06/2012 Autoriza a Prefeita do município de Major Sales/RN doar terreno do patrimônio municipal, na zona urbana desta cidade, ao Sr. FRANCISCO ROSA FILHO. 2012 LEIS
192 13/06/2012 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas de CONSTRUÇÃO DE POLO DA ACAEMIA DA SAÚDE – MODALIDADE INTERMEDIÁRIA – Zona Urbana – Major Sales. 2012 LEIS
191 03/05/2012 Cria a COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) do Município de MAJOR SALES e dá outras providências. 2012 LEIS
190 27/02/2012 Dar-se o nome de João Justimiano Pinheiro a Rua localizada por trás da Rua Odaléia Sobreira Pinto na baixada da paixão. 2012 LEIS
189 27/02/2012 Dar-se o nome de Francisco das Chagas Fernandes a Rua localizada por trás da Rua José Fernandes da Silveira no bairro Bom Jardim. 2012 LEIS
188 19/12/2011 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DE CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA municipal de Major Sales/RN. 2011 LEIS
187 19/12/2011 Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consócio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais 2011 LEIS
185 12/12/2011 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS COMISSIONADOS, NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE MAJOR SALES. 2011 LEIS
184 11/11/2011 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO SENDO O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS
183 11/11/2011 Dar-se o nome de Francisco Antonio da Rocha ao plenário da Câmara Municipal de Major Sales. 2011 LEIS
182 11/11/2011 Dar-se o nome de Domingos Francisco da Silva a travessa que liga a Rua João André de Morais e Ana Zita. 2011 LEIS
181 11/11/2011 Dar-se o nome de Cícero Nazário de Figueiredo a travessa que liga a Rua João Andre de Morais a Rua Ana Zita. 2011 LEIS
180 11/11/2011 Dar-se o nome Severino Valdivino da Costa, mais conhecido por Severino Sabaió, à travessa que liga as ruas Primo Fernandes e Maria Bispo. 2011 LEIS
179 11/11/2011 Dar-se o nome de João Francisco Filho, conhecido como Chator Biró à Rua localizada no loteamento de José Fortunato. 2011 LEIS
178 11/11/2011 Dar-se o nome de Antonio Franco da Silva a Rua localizada no loteamento de José Fortunato entre os lotes C e E, D e F. 2011 LEIS
177 11/11/2011 Dar-se o nome de Zacarias David Nascimento a Rua onde fica localizada a frente do Centro Educacional de Ensino Infantil São João Batista. 2011 LEIS
176 11/11/2011 Dar-se o nome de Ana Maria da Conceição a Rua localizada no loteamento de José Fortunato. 2011 LEIS
175 19/10/2011 ALTERA O ANEXO I DA TABELA SALÁRIO BASE 30 E 40 HORAS DA LEI Nº 143/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. 2011 LEIS
174 19/10/2011 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 2011 LEIS
172 25/04/2011 Dá o nome de “Centro Educacional de Ensino Infantil São João Batista” ao estabelecimento do Pro-Infância e dá outras providências. 2011 LEIS
171 25/04/2011 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD no Município de Major Sales e dá outras providências. 2011 LEIS
169 06/12/2010 Dar-se o nome de FRANCISCO GERLANDIO DA SILVA à Rua por trás do COLEGIO VINTE E SEIS DE JUNHO. 2010 LEIS
168 06/12/2010 Dar-se o nome de Laura Maria da Conceição a Rua localizada no Bairro do Amor, por trás da Residência do Senhor Raimundo Marinheiro. 2010 LEIS
167 06/12/2010 Dar-se o nome de Raimundo Marinheiro a Rua localizada no Bairro do Amor em frente à Rua Laura Maria da Conceição. 2010 LEIS
166 06/12/2010 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio para de AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR e dá outras providências. 2010 LEIS
165 06/12/2010 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE e dá outras providências. 2010 LEIS
164 06/12/2010 Autoriza o PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. 2010 LEIS
163 06/12/2010 Autoriza a ALIENAÇÃO DE VEÍCULO do patrimônio do Município e dá outras providências. 2010 LEIS
162 23/08/2010 Dá nova redação às Leis n° 003/1997 e 013/1997, que criaram o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. 2010 LEIS
160 23/04/2010 Dá o nome de ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA SALES à Rua Projetada, por trás da Prefeitura, na zona urbana da cidade de Major Sales. 2010 LEIS
159 23/04/2010 Dar-se o nome de ODALÉIA SOBREIRA PINTO à Rua Projetada, por trás da Creche Nova, na zona urbana da cidade de Major Sales. 2010 LEIS
158 23/04/2010 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e sobre a Criação e Estrutura Administrativa da Controladoria Geral no Município de Major Sales e dá outras providências. 2010 LEIS
157 23/04/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES firmado pelo município de Major Sales/RN, com a finalidade de constituir um Consórcio Público. 2010 LEIS
156 05/03/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV. 2010 LEIS
155 05/03/2010 Altera o anexo I da tabela salário base 30 e 40 horas da lei nº 143/2009, de 27 de abril de 2009. 2010 LEIS
152 18/12/2009 Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal, a CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS para concessão de operações de empréstimos. 2009 LEIS
151 02/12/2009 Dar-se o nome de Francisco Marcos de Brito a rua que corta as quadras A e B, C e D, E e F, G e H localizadas no loteamento do Sr. José Fortunato. 2009 LEIS
150 02/12/2009 Dar-se o nome de Elinaldo Paulino de Morais à rua que corta as quadras A, B, C e D localizada no loteamento do Sr. José Fortunato. 2009 LEIS
149 17/08/2009 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA, instrumento de financiamento das políticas públicas municipais de cultura. 2009 LEIS
148 17/08/2009 MODIFICA A LEI Nº. 109/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2009 LEIS
147 23/06/2009 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2010 e dá outras providências. 2009 LEIS
146 23/06/2009 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do convênio de CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA e dá outras providências. 2009 LEIS
145 23/06/2009 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA ESCOLA DE INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA - CGEIDC e dá outras providências. 2009 LEIS
144 27/04/2009 Dá nome ao Mercado do Produtor de Major Sales de Antônio Vieira da Silva (Antônio Severino). 2009 LEIS
143 27/04/2009 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a lei nº 051/2002 e dá outras providências. 2009 LEIS
142 27/04/2009 Dispõe sobre o REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS do município de Major Sales e dá outras providências. 2009 LEIS
141 23/03/2009 Cria a Procuradoria Geral do Município, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. 2009 LEI COMPLEMENTAR
136 25/09/2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2008 LEIS
135 04/07/2008 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2009. 2008 LEIS
134 04/07/2008 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE e dá outras providências. 2008 LEIS
133 04/07/2008 Faz a INCLUSÃO DE PROGRAMA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE – PRÓ-INFÂNCIA, NO PPA e dá outras providências. 2008 LEIS
132 23/05/2008 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MANUTENÇÃO DO MUSEU e dá outras providências. 2008 LEIS
130 23/05/2008 Dispõe sobre a INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NAS ESCOLAS do Município de Major Sales-RN. 2008 LEIS
129 23/05/2008 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CARGO DE MUSEOLÓGICOS no Município de Major Sales-RN. 2008 LEIS
128 23/05/2008 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO (A) DE CULTURA, TURISMO E LAZER no Município de Major Sales-RN. 2008 LEIS
127 23/05/2008 Desmembramento da Cultura da Secretaria Municipal de Educação. 2008 LEIS
131 29/04/2008 Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO MUSEU CULTURAL do Município de Major Sales-RN. 2008 LEIS
126 23/04/2008 Dispõe sobre o REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS do Município de Major Sales e dá outras Providências. 2008 LEIS
125 29/03/2008 Autoriza o Poder Executivo a CONTRATAR FINANCIAMENTO junto ao BANCO DO BRASIL – S. A, e dá outras providências correlatas. 2008 LEIS
124 26/03/2008 Reconhece como de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a Associação de Moradores de Major Sales/RN “JOSÉ NAZÁRIO DE FIGUEIREDO”. 2008 LEIS
123 25/02/2008 Dá nome de Sandoval de Paiva Martins á Quadra Poliesportiva na comunidade de Fazenda Nova. 2008 LEIS
120 25/02/2008 Dá nome a Raimundo Arleudo de Morais à Rua localizada na Baixada da Paixão. 2008 LEIS
119 25/02/2008 Dá nome de Luzia Franco da Silva á Rua localizada no Bairro Pôr do Sol. 2008 LEIS
118 25/02/2008 DEFINE O QUE CONSISTE PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR, nos termos dos § § 3.º e 4.º do artigo 100, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Major Sales. 2008 LEIS
122 20/02/2008 Dá nome à Rua José Fernandes da Silveira localizada no Bairro Bom Jardim. 2008 LEIS
121 20/02/2008 Dá nome a Rua Antonio Fernandes da Silveira à Rua localizada no Bairro Pôr do Sol. 2008 LEIS
116 26/11/2007 Abre crédito especial para ocorrer com as despesas do Convênio de AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTO PARA O PROJETO: MODERNIZAÇÃO DO MUSEU CULTURAL de Major Sales. 2007 LEIS
115 15/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a CONTRATAR FINANCIAMENTO junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do BANCO DO BRASIL, na qualidade de Agente Financeiro. 2007 LEIS
114 24/07/2007 Abre CRÉDITO ESPECIAL para correr com as despesas do Convênio de CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR e dá outras providências. 2007 LEIS
111 24/04/2007 Dá nome ao novo ESTÁDIO DE FUTEBOL de Major Sales de Dr. Pio X Fernandes (O PIOZÃO). 2007 LEIS
108 27/11/2006 Abre CRÉDITO ESPECIAL para ocorrer com as despesas do convênio de URBANIZAÇÃO E ACESSO AO CENTRO DA CIDADE e dá outras providências. 2006 LEIS
106 27/11/2006 Abre CRÉDITO ESPECIAL para ocorrer com as DESPESAS DO CONVÊNIO DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR e dá outras providências. 2006 LEIS
105 05/10/2006 Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, na forma dos §§ 4.º, 5.º e 6.º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2006 LEIS
104 24/07/2006 Delimita a Zona Urbana do Município de Major Sales/RN e dá outras providências. 2006 LEIS
100 23/05/2006 Altera o anexo I da tabela I e II da lei nº 056/2002, de 20 de dezembro de 2002. 2006 LEIS
098 22/03/2006 Estabelece NORMAS PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL e dá outras providências. 2006 LEIS
097 22/02/2006 Dispõe sobre o REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS do município de Major Sales e dá outras providências. 2006 LEIS
001 21/06/2004 Regulamenta o procedimento de escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR. 2004 RESOLUÇÃO
18 20/12/1997 Lei Orgânica do Município de Major Sales/RN 1997 LEIS
013 21/06/1997 Altera o Artigo 3° da Lei n° 003/1997 que institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS. 1997 LEIS
005 16/04/1997 Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. 1997 LEIS
004 16/04/1997 Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS 1997 LEIS
003 16/04/1997 Institui Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências. 1997 LEIS
6298 27/06/1992 Cria o município de Major Sales/RN, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. 1992 LEIS
339 24/03/1992 Projeto de Lei para criação do município Major Sales. 1992 PROJETO DE LEI
203 07/04/1969 Delimitação da Zona Urbana e Suburbana da Vila de Major Sales. 1969 LEIS
163 14/04/1963 Cria o cargo de Subprefeito do Distrito de Major Sales - Antigo Sítio Cavas. 1963 LEIS
www.majorsales.rn.gov.br
Emitido dia 28/03/2024 às 18:11:19