Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2749,624,2026-04-30,"Cria a Secretaria Municipal de Desportos, Altera Dispositivos da Lei Municipais 210/2013 e dá outras providências.",2026,LEIS
2748,623,2026-04-10,"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,LEIS
2712,622,2026-03-11,"Dar-se o nome de: Praça Benjamim Franco da Silva, logradouro que fica em frente ao Cemitério Municipal",2026,LEIS
2711,621,2026-03-11,"Altera Dispositivos da Lei Municipal 604/2025, que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências",2026,LEIS
2710,620,2026-03-11,"Altera Anexos e promove Atualização do Piso do Magistério e dá  outras  providências. ",2026,LEIS
2709,619,2026-03-11,"Autoriza o Município Efetuar Repasse Financeiro e dá outras providências. 	",2026,LEIS
2708,618,2026-03-11,"Concede o Piso e Altera Anexos da Lei no 293/2015, e dá outras providências. ",2026,LEIS
2707,617,2026-03-11,"Altera Anexos da Lei no 293/2015,	e dá outras providências. ",2026,LEIS
2706,616,2026-03-11,"Atualiza Salário Mínimo, Altera Anexos da Lei 221/13 e dá outras providências. ",2026,LEIS
2705,615,2026-03-11,"Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro de 2026 e dá outras providências.",2026,LEIS
2704,614,2026-03-11,"Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo sobre os Vencimentos do Pessoal do Quadro dos Cargos de Confiança do Executivo com Defasagem, a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2026, altera dispositivos de Lei e dá outras providências.",2026,LEIS
2703,613,2026-03-11,"Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social à APACKAM  e  dá  outras providências. ",2026,LEIS
2702,612,2026-03-11,"Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nos estabelecimentos escolares da educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências.",2026,LEIS
2701,611,2026-03-11,"Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais–LGPD, no âmbito do Poder Executivo Municipal local e dá outras providências",2026,LEIS
2691,14,2026-02-19,"Concede Atualiza de Vencimentos, Altera Anexo da Lei 005/2023, Dispositivo da Lei Municipal 505/2023 e dá outras providências",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
2690,610,2026-02-13,"Cria no âmbito do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em Situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providência.",2026,LEIS
2685,609,2026-02-12,"Autoriza o Município fazer Repasse       Financeiro ao Clube de Mães “Antônia       Luzia de Morais” e dá outras providências. 	",2026,LEIS
2684,608,2026-02-12,"Autoriza o Município Doação Financeira ao Projeto Cultural “O Som da Nossa Cultura e dá outras providências. ",2026,LEIS
2687,607,2025-12-10,"Autoriza o Município a Efetuar Despesas com a Realização da 11a Copa de Karatê de Major Sales e dá outras providências.",2025,LEIS
2665,606,2025-12-05,"Cria os Conselhos de Classes nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino de Major Sales e dá outras providências.",2025,LEIS